Prefeitura de Taboão realiza Anistia Fiscal 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Campanha começa na quarta-feira, 1º de julho, e beneficiará contribuintes com tributos em atraso vencidos até 31/12/2025. Adesão poderá ser feita pelo site atende.ts.sp.gov.br

Por Vera Sampaio

A campanha de Anistia Fiscal 2026 da Prefeitura de Taboão da Serra está de volta. De 1º de julho a 10 de agosto, os contribuintes com tributos abertos, vencidos até 31/12/2025, poderão renegociar as dívidas com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. 

A renegociação pode ser feita através do site atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo).

Poderão aderir à anistia, os contribuintes com débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa. O percentual de desconto sobre multas e juros varia entre 15% e 100%, de acordo com o número de parcelas.

Confira:

Número de Parcelas

Redução de Multa e Juros

1 até 4 -100%

5 até 8 - 70%

9 até 12 - 50%

13 até 16 - 25%

17 até 24 - 15%

Vale ressaltar que o valor de cada parcela não poderá ser menor que a Unidade Fiscal do Município (UFM), estabelecida em R$ 117,90. Além disso, o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento, ou seja, até 10 de agosto de 2026. As demais parcelas terão vencimento no dia 10 de cada mês subsequente. 

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo, mas não pode efetuar o pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Serviço:

Anistia Fiscal 2026

De 1º de julho a 10 de agosto

atende.ts.sp.gov.br

Atende - Pirajuçara

Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 - Pirajuçara

Telefone: (11) 4788-7680

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende - Centro

Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção

Telefone: (11) 4788-2922 | (11) 4788-2923

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30